Dados Pessoais

São informações que identificam ou podem identificar você, usuário pessoa física ou jurídica. Seus dados pessoais podem ser fornecidos para a MILBR por você mesmo, usuário, ou terceiro operador de dados que nos prestar estas informações.

Em razão dos serviços contratados, seus dados pessoais podem, em hipóteses excepcionais, conter dados que se relacione a alguma condição particular sensível de sua pessoa.

Dados Pessoais Sensíveis

São dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física).

O site da MILBR, normalmente, não colhe, armazena ou trata dados pessoais sensíveis de seus usuários. Em situações excepcionais, porém, dados pessoais sensíveis podem ser requisitados para fins de cumprimento de alguma exigência de organizações financeiras e de pagamento ou para cumprimento de alguma obrigação imposta por lei ou os poderes públicos.

Para saber mais a respeito da coleta de dados pessoais sensíveis, bem como sua finalidade e seu controle, observar a seção específica no item 5 do presente Termo de Política de Privacidade.

Controlador de Dados Pessoais

É a pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador de Dados Pessoais

É a pessoa natural (física) ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e no interesse do controlador. Quando a MILBR lida com dados pessoais fornecidos pelos próprios consumidores, ela atua como operadora.

Encarregado de Dados ou DPO

Geralmente chamado no mundo corporativo de Data Protection Officer (DPO), é a pessoa indicada pelo controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização do evento, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Do consentimento do usuário para coleta, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais

Toda coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela empresa MILBR tem por base legal o CONSENTIMENTO pelos titulares dos dados.

Ao navegar pela plataforma digital da MILBR ou havendo atualização em nossa política de privacidade, lhe será requisitado o seu CONSENTIMENTO para a coleta e tratamento de seus dados pessoais.

Sempre que for necessário, o CONSENTIMENTO poderá ser novamente requisitado ao usuário para alguma ação específica dentro do site (ex.: cadastro para participação em evento, landing pages para marketing promocional, etc.) ou para maior segurança de seus dados.

Maiores detalhes sobre os efeitos de seu CONSENTIMENTO ou como revogá-lo, estarão presentes ao longo deste documento de política de privacidade.

2. Dos Dados Pessoais coletados pela MILBR

O usuário consumidor / participante é aquele que navega pelo portal MILBR ou participa de evento / promoções realizadas pela empresa.

Quando você, usuário, consumidor ou participante, se inscreve em eventos/promoções cujo formulário de inscrição está hospedado em nossa plataforma, serão requisitados dados como nome completo, e-mail e telefone.

Quando você realiza alguma compra em nossa plataforma, enquanto parte do processo de compra e venda, coletamos as informações pessoais que você nos fornece, tais como: nome completo, e-mail, CPF, telefone e endereço. Destaca-se que dos dados de cartão de crédito/débito fornecidos para a compra são utilizados estritamente para fins de processamento do pagamento e não são armazenados em nosso banco de dados. Eventualmente, certos dados de pagamento serão provisoriamente armazenados em nossos servidores para a emissão de nota fiscal.

3. Do uso de dados pessoais de usuários pela MILBR

A MILBR utiliza esses dados pessoais coletados para lhes prestar o melhor serviço possível, o que pode incluir:

• Comunicação direta com você, usuário, consumidor ou participante;
• Tomar decisões não automatizadas acerca dos serviços acessados, dentro dos parâmetros definidos nos Termos de Uso;
• Continuamente, promover e testar a qualidade de nossos serviços ofertados;
• Gerir nossa infraestrutura e operações de serviço, cumprindo com políticas e procedimentos internos de auditoria contábil, finanças, regulação de sistemas de TI e normas internas e externas de compliance em geral, sempre na finalidade de prestar o melhor serviço aos nossos usuários;
• Resolver reclamações, queixas e requisições feitas por você, enquanto usuário de nossos serviços, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade;
• Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios nacionais e internacionais, e responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Judiciário ou de órgãos do governo competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Proteger nossas operações, segredos comerciais ou industriais e resguardarmo-nos de possíveis danos, inclusive para defender nosso negócio contra fraude ao crédito, nos termos do artigo 7º, X da Lei Geral de Proteção de Dados;

Assim, como já mencionado anteriormente, a MILBR utiliza seus dados pessoais para uma série de diferentes propósitos. Todos esses propósitos, porém, obedecem ao princípio regulatório da finalidade de prestação do(s) serviço(s) para o usuário.

4. Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Como já exposto anteriormente, a plataforma da MILBR não lida com o tratamento de dados pessoais sensíveis.

Todavia, caso você se depare com a exigência de fornecimento de algum dado sensível que não guarde correlação com a finalidade proposta e que você não se sinta seguro em revelar, favor entrar em contato com nosso suporte a fim que esclarecer o ocorrido.

5. Do compartilhamento de dados pessoais com terceiros

No intuito de prestar-lhe os melhores serviços por você contratados, a MILBR pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros.

Desta forma, algumas de suas informações ou dados pessoais poderão, para cumprir a finalidade da melhor prestação do serviço, ser compartilhados com as seguintes plataformas e parceiros:

• Plataforma de gerenciamento de pagamento;
• Plataforma de automação de comunicação com usuários e clientes via e-mail;
• Plataforma de automação de comunicação de marketing;
• Plataforma de automação de notas fiscais;
• Plataformas utilizadas em integração com a MILBRTV.

6. Retenção e o Processamento de dados pessoais

A MILBR assegura que os procedimentos adequados estão sendo tomados para gerir seus dados pessoais e removê-los, os tornar anônimos ou arquivá-los quando necessário.

Em linhas gerais, a MILBR apenas mantém seus dados pessoais para:

• Prover o usuário com o acesso à nossa plataforma e serviços;
• Cumprir com os propósitos prescritos neste documento de política de privacidade;
• Cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, e resguardar nossos direitos previstos na legislação;

Quando você, usuário, declara que não deseja mais ter acesso aos nossos serviços, a MILBR se compromete a apagar todos os seus dados pessoais, salvo quando for necessário reter alguns de seus dados por determinado período de tempo para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias a nós impostas, nos termos da legislação nacional de proteção de dados.

7. Seus Direitos sobre seus Dados Pessoais

Enquanto pessoa titular dos dados pessoais, você, usuário, tem direitos resguardados na legislação brasileira e por nós respeitados, sobretudo dos direitos previstos na Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

Seus direitos, enquanto usuários, incluem:

• Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito ao anonimato, bloqueio ou a eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;
• Direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;
• Direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados;
• Direito de ser informado sobre as instituições públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;
• Direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos na Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A MILBR se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas e possíveis, consistentes a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger seus dados pessoais.

9. Mudança na Política de Privacidade

Podem ocorrer, ao longo da prestação do serviço, mudanças em nossa política de privacidade, para adequação de questões técnicas ou jurídicas. Em caso de mudança na política de privacidade da MILBR, você, usuário, será direta e expressamente informado, momento em que poderá renovar seu consentimento e exercer outros de seus direitos previstos em Lei.

Os termos de uso e nossas políticas de privacidade e de cookies estão atualizados e em adequação com a Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

10. Disposições Finais

Ao aceitar os termos, você, usuário, estará consentindo que a MILBR faça a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais, incluindo, em situações excepcionais, dados sensíveis.

A MILBR se compromete a utilizar seus dados pessoais estritamente para a finalidade para qual foram coletados ou, eventualmente, para cumprir obrigações legais ou regulatórias a nós imposta por lei, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

11. Contato

Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo. Por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis:

E-mail: contabil@milbr.net

Telefones: 35 3571-5000 – ramal 1138

GRUPO MILBR – Junho/2021